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Diário Oficial

DIÁRIO MUNICIPAL 04 DE NOVEMBRO DE 2025

  • Publicado em 04/11/2025 às 12:14
PORTARIA Nº 277/2025 E LEI MUNICIPAL Nº 266, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025 QUE REGULAMENTA A COMUNICAÇÃO DE ATOS POR MEIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.