DIÁRIO MUNICIPAL 15 DE OUTUBRO DE 2026 - EDIÇÃO EXTRA
Publicado em 15/10/2026 às 13:05
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 280/2026, DE 15 DE
OUTUBRO DE 2026 QUE CRIA
OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL – SISAN, DO MUNICÍPIO DE MATINHAS (PB), DEFINE OS PARÂMETROS PARA
ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
