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Diário Oficial

DIÁRIO MUNICIPAL 17 DE ABRIL DE 2026

  • Publicado em 17/04/2026 às 14:08
DECRETO Nº 054/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026 QUE DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.